Resumo:

O cirurgião-dentista exerce um importante papel na sociedade, existindo normas éticas e legais que devem nortear os profissionais na elaboração e preenchimento da documentação odontológica. O presente estudo teve como objetivo ressaltar a importância legal e ética do preenchimento e arquivamento adequado dos prontuários odontológicos. Isto porque, essa documentação é de grande valia nos processos de responsabilidade profissional, além de ser utilizada para testes de paternidade, estimativa de idade e identificação humana, devido à alta resistência das unidades dentárias a fatores externos, como o calor, umidade, agentes biológicos, entre outros. Este estudo consiste em uma revisão de literatura, de artigos indexados na base de dados do Scielo e Lilacs. A pesquisa retificou a contribuição à justiça da elaboração adequada da documentação odontológica pelo cirurgião - dentista, uma vez que, a mesma disponibiliza a perícia um elemento fundamental para avaliação do dano em processos cíveis e a comparação entre os registros odontológicos da vítima ante e pós-mortem em investigações criminais.